Crime contra a incerteza do resultado esportivo
Hoje eu aprendi que existe, no Brasil, o “crime contra a incerteza do resultado esportivo” (art. 198, Lei 14.597/2023). Ele embasa acusações de manipulação de resultados para fraudar apostas esportivas, como a que pesa contra o atacante Bruno Henrique, do Flamengo.
Na minha leiguice, achava que essa conduta se enquadrava em crimes comuns, como estelionato e/ou enriquecimento ilícito.